TST – 1ª Turma: é válida norma coletiva que prevê pagamento de horas “in itinere sem adicional de horas extras
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de cláusula de instrumento coletivo que estabelecia o pagamento de horas in itinere de forma simples, sem o adicional de horas extras de 50% (TST-RR-24545-61.2016.5.24.0041, DEJT 03/07/2023). Entenda Um trabalhador pleiteou o pagamento de horas de percurso (in itinere) com a contabilização de […]
O pagamento de adicional de periculosidade a vigia desarmado e sem formação profissional é indevido segundo TRT/RS
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou indevido o pagamento de adicional de periculosidade a vigia que não trabalhava armado e não possuía formação em curso de vigilância (ROT-0021298-04.2018.5.04.0221, DEJT 22/03/2023). Entenda melhor No caso, ficou comprovado que o empregado exercia a função de vigia, e não de vigilante, […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de uma norma coletiva que permite a compensação das horas extras realizadas com uma gratificação de função.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou cláusula coletiva que previa a possibilidade de compensação das horas extras reconhecidas judicialmente, com a gratificação de função recebida por bancário, nos moldes do art. 224, §2º, da CLT* (RR 1001322-67.2020.5.02.0386, DEJT de 17/03/2023). Saiba mais A CLT estabelece que a duração normal dos bancários é […]