O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que afirma a prevalência do negociado sobre o legislado (ARE 1.121.633).
Em 28 de abril de 2023, foi publicado o acórdão da decisão do ARE 1.121.633, em que o STF reafirma a supremacia do negociado sobre o legislado, e fixa a seguinte tese de repercussão geral para o Tema 1046: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem limitações […]
Dados de indicadores da indústria apontam melhora no mês de março
Pesquisa da CNI mostra avanço após um segundo semestre de 2022 e início de 2023 de perda de ritmo de crescimento. Faturamento e emprego pararam de cair Os indicadores da indústria de transformação mostraram avanço em março de 2023, depois de um segundo semestre de 2022 e um início de 2023 de perda de ritmo […]
4ªTurma/TST homologa acordo com quitação geral do contrato de trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordo extrajudicial firmado entre empregado e empregador que dava quitação geral e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do extinto contrato de trabalho (RR-1000580-28.2021.5.02.0056, DEJT de 17/03/2023). No caso em tela, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) havia homologado parcialmente um acordo extrajudicial trazido […]
Lei determina a coleta de informações de dados étnicos e raciais em registros administrativos trabalhistas
Publicada a Lei 14.553/2023 (DOU 24/04/2023), que determina a inclusão de informações sobre raça e etnia em registros administrativos de trabalhadores. Segundo essa lei, que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), os registros administrativos direcionados para empresas e seus trabalhadores conterão campos destinados a identificar o segmento étnico e racial a que pertencem, mediante o critério de […]
O treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deverá incluir, em seu conteúdo, a temática de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho.
A partir de 20 de março de 2023, o treinamento obrigatório para membros, titulares e suplentes, da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) deverá incluir, em seu conteúdo, a prevenção e o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. Essa obrigatoriedade se aplicará somente aos treinamentos que […]
Ricardo Alban foi eleito como o novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o engenheiro mecânico e administrador Ricardo Alban vai suceder a Robson Braga de Andrade. A posse está marcada para o dia 31 de outubro O empresário Ricardo Alban foi eleito nesta quarta-feira (3) para um mandato de 4 anos à frente da Confederação Nacional da Indústria […]