O treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deverá incluir, em seu conteúdo, a temática de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho.
A partir de 20 de março de 2023, o treinamento obrigatório para membros, titulares e suplentes, da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) deverá incluir, em seu conteúdo, a prevenção e o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. Essa obrigatoriedade se aplicará somente aos treinamentos que […]
Ricardo Alban foi eleito como o novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o engenheiro mecânico e administrador Ricardo Alban vai suceder a Robson Braga de Andrade. A posse está marcada para o dia 31 de outubro O empresário Ricardo Alban foi eleito nesta quarta-feira (3) para um mandato de 4 anos à frente da Confederação Nacional da Indústria […]
A 1ª Turma do TRT/DF decidiu que a empresa não tem responsabilidade pelo acidente ocorrido com uma trabalhadora durante o transporte para o trabalho.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/DF) decidiu que a lesão sofrida por trabalhadora em veículo de transporte de trabalhadores, fornecido pelo empregador, não se caracteriza como acidente de trabalho (Proc. ROT-0000338-26.2021.5.10.0004, DJE de 15.03.2023). Entenda: No caso, uma trabalhadora pediu indenização (material e extrapatrimonial) por ter sofrido lesões graves ao descer […]
STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 835818 e determinou a suspensão do trâmite (sobrestamento) […]
Empresário, você sabia que as empresas devem manter um registro dos locais confinados?
A nova Norma Regulamentadora nº 33 (NR 33) [i], que trata de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, exige que toda empresa possua um cadastro detalhado desses seus ambientes. O conceito de espaço confinado é qualquer área ou ambiente, na empresa, que atenda simultaneamente os seguintes requisitos: Assim, cabe ao responsável técnico[ii] da empresa identificar, elaborar e […]
Apesar do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a maioria (6×0) dos ministros do STF decidiu validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento.
Apesar do julgamento ter sido suspenso devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, três ministros – Cármen, Barroso e Marco Aurélio – já haviam acompanhado o relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de validar a cobrança da contribuição assistencial a sindicato, desde que o trabalhador concorde com o pagamento. Na sequência, mesmo […]