o Decreto nº 11.420, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
O GT será composto por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Casa Civil.
O grupo de trabalho também terá a participação de um representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Força Sindical, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil), da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e mais um das centrais sindicais, sem indicar nesse caso, no entanto, que entidade indicaria o representante
As organizações representativas dos empregadores serão consultadas sobre a proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. Essa consulta será realizada para garantir o caráter tripartite das políticas de trabalho.
O grupo de trabalho contará com uma secretaria técnica, que será composta por representantes dos mesmos ministérios que o integram e por dois pesquisadores do Ipea (Instituto de Política Econômica Aplicada) e dois do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Poderão ainda ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas em assuntos relacionados às suas atribuições.
A atuação do grupo será pelo período de 45 dias, contabilizados a partir de 19 de janeiro, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.
O decreto já está em vigor.
Fonte: CNI por Gerência Executiva de Relações do Trabalho