Em decisão monocrática, ministro do STF cassou decisão que obrigava empresa a não utilizar serviços terceirizados
O Ministro Gilmar Mendes, em decisão individual (monocrática), cassou decisão que obrigava empresa a não utilizar serviços terceirizados. Em consequência, determinou que outra decisão seja proferida, com observância do posicionamento do STF, especialmente o proferido na ADPF 324[1]. (RCL 57.255, DJE 28/06/2023) Saiba mais O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), ao analisar […]