Criado Grupo de Trabalho interministerial para a elaboração de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres
Publicado em 1º/5/2023, o Decreto n. 11.514 institui Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres. Essa proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres deverá observar: Além disso, a proposta do referido Plano Nacional e os relatórios das […]
Salário mínimo de 2023 é de R$ 1.320,00 (MP 1172/2023)
Publicada Medida Provisória (MPv) 1.172/2023 (DOU 01.05.2023), que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e, o valor da hora, a R$ 6,00 (seis reais). Esse reajuste representa […]
Foi prorrogado o prazo para a entrada em vigor da portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Foi prorrogado, para 1º de maio de 2024, o prazo para que os serviços de pagamentos de alimentação, contratados para a execução dos programas de alimentação, possibilitem a portabilidade gratuita, por solicitação expressa do trabalhador, dos serviços de pagamentos de alimentação. Essa prorrogação decorre da Medida Provisória (MP) 1.173/23, publicada em 1º de maio de 2023. Essa MP […]
MTE prorroga suspensão de procedimentos e publicações de registro sindical
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria Nº 1.393, de 8 de maio de 2023, suspendendo até 5 de agosto de 2023 os procedimentos de análise e as publicações relacionados ao processo de registro sindical. A nova portaria (MTE 1.393/2023) também excluiu expressamente alguns procedimentos e decisões de seu escopo. São eles: I – Processos com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que afirma a prevalência do negociado sobre o legislado (ARE 1.121.633).
Em 28 de abril de 2023, foi publicado o acórdão da decisão do ARE 1.121.633, em que o STF reafirma a supremacia do negociado sobre o legislado, e fixa a seguinte tese de repercussão geral para o Tema 1046: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem limitações […]
Dados de indicadores da indústria apontam melhora no mês de março
Pesquisa da CNI mostra avanço após um segundo semestre de 2022 e início de 2023 de perda de ritmo de crescimento. Faturamento e emprego pararam de cair Os indicadores da indústria de transformação mostraram avanço em março de 2023, depois de um segundo semestre de 2022 e um início de 2023 de perda de ritmo […]