O Simeb e lideranças debatem pauta da Agenda Legislativa da Indústria do DF de 2023 em seminário da Fibra
O Simeb e lideranças dos sindicatos filiados à Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) se reuniram em um seminário para debater a pauta da Agenda Legislativa da Indústria do DF de 2023. O presidente da Fibra destacou a importância desse documento para expressar o posicionamento do setor industrial e apresentar as demandas ao poder […]
Mudança de entendimento do TST sobre descanso semanal pode aumentar custos para empresas.
Por Agência O Globo (Exame) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento, que está em vigor há 13 anos, a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e décimo terceiro salário. A nova interpretação pode resultar em aumento de custos trabalhistas para empregadores. O pagamento do repouso semanal remunerado, […]
Foi revogada a Portaria que estabelecia as normas para a portabilidade e interoperabilidade no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Foi publicada a Portaria MTE nº 538/2023, que revoga a Portaria MTP nº 4.227/2022, a qual disciplinava as regras e os critérios para implantação da portabilidade e da interoperabilidade dos serviços de pagamentos de alimentação contratados para execução dos Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT). A Portaria revogada trazia definições e regras quanto a portabilidade e interoperabilidade […]
Sem a autorização individual dos empregados, a empresa não deve fornecer dados pessoais ao sindicato, em conformidade com a LGPD, decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15).
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) decidiu que uma empresa não estava obrigada a enviar dados a um sindicato sem autorização prévia dos empregados envolvidos, ainda que essa obrigação estivesse prevista em cláusula coletiva de trabalho (ROT-0010640-49.2021.5.15.0013, DEJT 27/01/2023). Entenda o caso O caso refere-se à aplicação de uma cláusula […]
Governo cria Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo.
o Decreto nº 11.420, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. O GT será composto por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Geral da Presidência da República […]
De acordo com a Receita Federal do Brasil, as despesas relacionadas ao teletrabalho, não serão incluídos nas bases de cálculos para a incidência das Contribuições Previdenciárias e do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Solução de Consulta COSIT 63/2022* da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que os valores pagos para ressarcimento de despesas do empregado com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência do trabalho em home office (teletrabalho), possuem natureza indenizatória (não remuneratória) e são considerados despesas operacionais. Para tanto, esses ressarcimentos não serão incluídos nas bases de cálculos […]