Simeb participa da Agenda Legislativa da Indústria do DF 2023
Em evento com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de entidades do setor produtivo e empresários, a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) lançou na manhã desta quarta-feira, 17 de maio, a Agenda Legislativa da Indústria do DF 2023. A publicação elenca o posicionamento sobre propostas legislativas locais selecionadas e analisadas […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de uma norma coletiva que permite a compensação das horas extras realizadas com uma gratificação de função.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou cláusula coletiva que previa a possibilidade de compensação das horas extras reconhecidas judicialmente, com a gratificação de função recebida por bancário, nos moldes do art. 224, §2º, da CLT* (RR 1001322-67.2020.5.02.0386, DEJT de 17/03/2023). Saiba mais A CLT estabelece que a duração normal dos bancários é […]
Teletrabalho – No entendimento da Receita Federal (RFB), é necessário comprovar as despesas reais do trabalhador com internet e energia para que não haja incidência de contribuição previdenciária no ressarcimento desses gastos, quando se trata de teletrabalho.
A Solução de Consulta* n. 87, de 14 de março de 2023 (DOU de 11/05/2023, Seção 1, pág. 184) esclarece que, no entendimento da Receita Federal (RFB), a comprovação efetiva das despesas do trabalhador com internet e energia é exigida para que não incida contribuição previdenciária no ressarcimento dessas despesas, em caso de teletrabalho. Saiba mais A […]
SESI ajuda mais de 27 mil empresas industriais a reduzir riscos no trabalho
Metodologia desenvolvida pela instituição embasa o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que se tornou obrigatório há pouco mais de um ano Mais de 1,2 milhão de trabalhadores de 27 mil empresas industriais são beneficiados, atualmente, pela metodologia desenvolvida pelo Serviço Social da Indústria (SESI) para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Com essa ferramenta, […]
Criado Grupo de Trabalho interministerial para a elaboração de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres
Publicado em 1º/5/2023, o Decreto n. 11.514 institui Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres. Essa proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres deverá observar: Além disso, a proposta do referido Plano Nacional e os relatórios das […]
Salário mínimo de 2023 é de R$ 1.320,00 (MP 1172/2023)
Publicada Medida Provisória (MPv) 1.172/2023 (DOU 01.05.2023), que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e, o valor da hora, a R$ 6,00 (seis reais). Esse reajuste representa […]